A tragédia grega!

Instrumento fundamental para a Governação, o Orçamento de Estado (OE), aprovado na generalidade, apresenta algumas medidas que visam promover a redução do deficit das contas públicas.

Congelamento dos salários da Função Pública, privatizações, redução da despesa com medicamentos, introdução de portagens em algumas Scuts, aumento da tributação na banca e alargamento do prazo para pagamento das dívidas fiscais são apenas algumas das medidas que o Governo propõe implementar, tentando assim reduzir o deficit em um ponto percentual durante o ano de 2010.

Não querendo comentar as escolhas feitas, a sua eficácia, ou até a ausência de outras, porventura mais eficazes, apenas pretendo deixar duas notas.

A primeira refere-se à total ausência de visão ou ideia para conferir ao País maior capacidade de produção industrial. O OE põe a nu a ausência de políticas consistentes, seja através de incentivos fiscais, linhas de crédito exequíveis ou da mera desburocratização, que promovam e facilitem o desenvolvimento e criação de unidades produtivas que contribuam para a exportação e, por consequência, para a criação de emprego e de riqueza.

A segunda nota prende-se com a falta de medidas que promovam a eficiência económica de toda a actividade do Estado. É por demais evidente que o Estado gere com muito pouca eficiência todos os “negócios” onde se mete e… aqueles que já tem não são propriamente “case studies” de sucesso. Por exemplo, ao olharmos para o sector empresarial do Estado no sector dos transportes e para a divida acumulada, de imediato chegamos à conclusão da enorme ineficiência económica, para não classificar com outro qualquer adjectivo mais próximo da calamidade que as contas destas entidades apresentam.

Aliás, neste particular, a única medida proposta cinge-se ao anúncio de aumentos de capital em algumas destas empresas de modo a cobrir rupturas financeiras e a camuflar as graves situações económicas que todas elas vivem.

Vasculhando ao pormenor o OE não se encontra uma única medida, uma única orientação, um único caminho, que promova a inversão do estado actual destas empresas. Em boa verdade, poderia ser por aqui, e com bastante mais eficácia, que a luta contra o deficit poderia dar mais resultados com ganhos acrescidos para a competitividade económica de que o País tanto necessita.

Resta saber quais os objectivos e recomendações do Grupo de Missão, vagamente anunciado, formado por ainda não se sabe quem e que tem a seu cargo uma nebulosa e difusa missão de apontar caminhos para uma maior intermodalidade e sustentação económico-financeira do sistema de transportes.

O que importa mesmo para as contas do Estado é que, mais uma vez, ao olhar de lado para os problemas e ineficiências que tem pela frente, o Governo garante que continuaremos alegremente a caminhar para uma tragédia grega!

Por José Monteiro Limão

in TR 83, Janeiro de 2010