A transferência para as áreas metropolitanas das
competências para a gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano,
designadamente a nível dos transportes, o aumento da eficiência energética com
uma redução dos consumos de eletricidade e combustíveis em 30 por cento até
final da legislatura, a promoção de um um transporte público de qualidade, a
implementação de novos conceitos de mobilidade, o impluso e a expansão da
mobilidade elétrica são as principais linhas do programa do novo Governo para a
área dos transportes e e da mobilidade.
Relativamente à transferência das competências de gestão e
coordenação das redes de transportes para as áreas metropolitanas, essa é uma
medida que já está prevista no novo Regime Jurídico do Serviço Público de
Transportes de Passageiros (Lei 52/2015), que se encontra em vigor desde o mês
de setembro. O novo Governo promete a atribuição de competências próprias bem
definidas. O reforço das competências das autarquias locais na área dos
transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos
transportes coletivos de Lisboa e do Porto.
Ao nível da eficiência energética nos transportes, o Governo
compromete-se a promover a reconversão de veículos e frotas, para que passem a
utilizar como combustível o gás natural, de menor intensidade carbónica,
designadamente mediante soluções ‘flexfuel’ para veículos pesados.
No
domínio do transporte público, o novo Governo diz que irá promover o
funcionamento em todo o país de serviços de qualidade (coletivo e individual,
com ou sem condutor), com horários e frequências ajustados às necessidades dos
utilizadores. O programa do Governo preconiza a criação de estações-hub
intermodais que facilitem a ligação entre diferentes modos de transporte e a
integração modal em termos de bilhética, tarifário, percursos e horários, e
gestão de custos pelo passageiro, aumentando a comodidade das deslocações com
recurso a diversos modos de transporte, incluindo não só os transportes
públicos pesados como os sistemas de mobilidade suave (sharing, pedonal,
bicicleta, elétrico, elevadores).
O
programa do XXI Governo Constitucional prevê a criação de um Cartão da
Mobilidade, que permite ao utilizador aceder a todos
os
serviços de transportes públicos, estacionamento, portagens, aluguer de
veículos em sistemas partilhados ou carregamento de veículos elétricos. Outra
novidade consiste na criação de um passe de família para os transportes
públicos urbanos, bem como bilhetes de grupo, para cinco ou mais pessoas. Os
estudantes até aos 25 anos verão reforçados e uniformizados os descontos em
transportes públicos.
Novos
conceitos de mobilidade
Além
do transporte público, o novo Governo pretende apostar em novos conceitos de
mobilidade, incluindo os modos suaves, como a bicicleta e o pedonal,
comprometendo-se a desenvolver e aplicar um Plano de Promoção da Bicicleta e
outros modos de mobilidade suave. Entre as medidas para esta promoção dos modos
suaves destaque para a autorização do transporte de bicicletas em transportes
públicos, designadamente no comboio e no metro, a criação de corredores
intermunicipais para bicicletas que tem o objetivo de diminuir a distância
entre a cidade e os subúrbios, o fomento da construção de infraestruturas
cicláveis, com três níveis de utilizadores e funções (prática desportiva,
prática de turismo e mobilidade urbana).
Ao
nível do desenho urbano, o programa do Governo prevê a redução da área ocupada
pelo transporte individual, nas vias e no estacionamento, favorecendo o uso do
transporte público e a mobilidade suave, em especial a mobilidade pedonal e
ciclável, como forma de promoção da mobilidade jovem e da acessibilidade por
cidadãos seniores. Por outro lado serão criados incentivos para os operadores
de serviços de car sharing e bike sharing.
O
novo Governo pretende ainda incentivar a implementação de serviços de Bus Rapid
Transit, que combinam a capacidade e velocidade do metro ligeiro a um custo
muito inferior.
Para
as zonas e horários de baixa procura irão ser promovidos serviços de transporte
flexível e a pedido.
No
que se refere à política de mobilidade elétrica para a área do transporte
coletivo, o programa do Governo prevê direcionar os incentivos à aquisição de
veículos elétricos para os segmentos com maior
impacto energético e ambiental, como os autocarros de serviço público de transporte,
táxis, transporte escolar, bem como a criação de incentivos ao surgimento de
operadores de car sharing e bike sharing elétricos.
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