Bom Ambiente, sem dúvida e sem comboios!

Com a Cimeira do Clima a decorrer em Paris, o Mundo tenta, mais uma vez, encontrar acordos exequíveis que limitem a subida da temperatura do planeta até dois graus, tendo como horizonte o final do presente século.

Sendo os transportes contribuintes ativos para o aquecimento global, convém termos a consciência de que o seu contributo, sendo significativo, apenas representa cerca de 14%, enquanto outras atividades, tais como a agricultura e produção animal, a indústria ou a construção, apenas para citar alguns exemplos, contribuem com valores  bem mais expressivos.

Os transportes estão debaixo dos olhares do Mundo, porventura por ser uma das atividades mais sentidas e percecionadas pela população e, daí, ser uma das atividades mais mediáticas e foco de muitas das atenções.

Sobre os transportes recaem algumas das metas que se pretendem atingir, seja na eficiência energética de motores e equipamentos, na emissão de gases e partículas ou na energia que utilizam.

Assim, colocar os transportes e a temática da mobilidade de pessoas e bens no Ministério do Ambiente é a opção do novo Governo, indo ao encontro dos objetivos e metas que provavelmente sairão do COP21.

Atendendo às metas ambientais e ao papel que as cidades irão ter no seu cumprimento, assim como atendendo às tendências já identificadas na mobilidade – temas de capa e destaque desta edição –, a opção do Governo, parece ser assertiva.

Sendo a abordagem coerente, correta e possível, o Governo opta pela ligação da mobilidade às temáticas das cidades, das regiões e do território. Isso é positivo.

No entanto, algumas insuficiências e problemas parecem existir neste novo modelo organizacional. Se, por um lado, o transporte ferroviário não tem lugar neste enquadramento (como se a mobilidade terminasse no metro, no autocarro e nos modos suaves ou apenas estivesse circunscrita aos aglomerados urbanos), por outro, a aposta na reversão dos processos de subconcessões em curso eternizam o velho problema do défice crónico e da dívida que as empresas públicas de transportes há muito enfrentam.

Esta opção própria, reforçada e tornada obrigatória pelos acordos entre os partidos que suportam o Governo e que têm neste setor uma forte capacidade de mobilização e paralisação do País, tem uma fatura associada e camuflada. Além da eventual fatura oriunda das compensações exigidas pelas empresas que ganharam as subconcessões, existe uma outra que decorre da necessidade de refazer os contratos de serviço público já existentes com as empresas públicas, ao abrigo dos processos de subconcessão já validados pelo Tribunal de Contas e que reduziriam os encargos do Estado com as empresas concedentes.

Além da morosidade do processo, o resultado desta opção irá implicar, necessariamente, aumento de mais despesa pública. Basta recordar que no presente ano saíram do orçamento de Estado, 2,8 mil milhões de euros para estas entidades, por forma a assegurarem as obrigações financeiras e operacionais. Ora, se existe a capacidade financeira para este aumento de despesa, não seria melhor aplicar estes recursos sob forma de investimento público que tanta falta faz?

Não basta argumentar que a municipalização é a melhor via para o modelo e estratégia que o Governo tem sobre a mobilidade. Para ser credível, torna-se obrigatório apresentar soluções que resolvam o problema económico e financeiro das empresas públicas.

Se a tudo isto somarmos os efeitos na quebra de confiança, de palavra e credibilidade junto dos investidores internacionais, o cenário é preocupante. Ao rejeitar o investimento internacional, o País assume que afinal há investidores que não são bem vindos e atividades económicas intocáveis, mesmo que contribuam, fortemente, para a dívida! Bom Ambiente, sem dúvida e sem comboios! Por José Monteiro Limão