Transportes acessíveis para um mundo acessível

Cada vez que falamos de acessibilidade ocorre-me imagens que têm a ver com a impossibilidade física de, em determinados grupos da sociedade, aceder a qualquer lugar ou a determinado serviço.

Estas são imagens bem reforçadas com conceitos certos e justos como o respeito e cumprimento dos direitos de cidadania, consagrados na Constituição Portuguesa, ou a igualdade de oportunidades que qualquer cidadão de uma sociedade democrata deve ter e promover.

Estes usuais, e nunca demais, apelos ao cumprimento do direito e à equidade têm como objectivo sensibilizar consciências, colectivas e individuais, de modo a alterar práticas e comportamentos compatíveis com os direitos e conceitos atrás referidos.

A abordagem à questão da acessibilidade poderá ser feita em três planos distintos correspondendo, a cada um, níveis de actuação específicos com diferentes instrumentos:


-No plano da legalidade e do direito, cabendo ao Governo, através do exercício do mandato conferido pelo voto, e às instituições do Estado, definir e fazer cumprir regras que implementem, defendam e promovam acções e comportamentos em prol da acessibilidade;

-No plano funcional e técnico, cabendo às entidades e organizações, públicas e privadas, normalizar as boas práticas necessárias de modo a garantir maior facilidade no acesso físico, facilitando a mobilidade e contribuindo para uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos;

-No plano individual ou pessoal, através das alterações de padrões de comportamento cívico na actividade diária, que em muito podem contribuir para a uma melhor acessibilidade.

A acessibilidade é transversal a toda a sociedade e influi em toda a actividade económica e lúdica.

Se olharmos à nossa volta, percebemos que o mundo em que vivemos proporciona-nos um nível de acessibilidade que apenas há uma década atrás diríamos ser impensável. As comunicações são um excelente exemplo da importância que a acessibilidade teve e tem, no desenvolvimento económico e na promoção das pessoas.

Há uma década as comunicações móveis conferiram a todos nós uma nova e mais rápida capacidade de acesso ao familiar que estava ausente, ao amigo que estava longe, ao parceiro de negócio ausente, enfim ao outro lado do mundo, a qualquer parte do mundo. Nesta mesma altura vilas e cidades, regiões e países foram inundados com infra-estruturas e sistemas de transportes garantindo assim a mobilidade física de pessoas e bens. Nunca a sociedade teve tanta necessidade de se movimentar, viajar e deslocar. O número de deslocações efectuadas e viagens realizadas foi o maior de sempre.

Hoje é-nos impensável imaginar o que seria trabalhar e viver sem a rede global que fez do mundo uma pequena aldeia. A Internet.

Aqui fomos catapultados para um grau superior de rapidez, mas sobretudo de acesso a bens, serviços, informação e conhecimento.

Através de um pequeno clique acedemos Louvre, às Muralhas da China ou até mesmo à grandiosa Patagónia. Tudo isto em tempo real, sem esforço, sem barreiras, mas sempre com muito acesso!

Que seria hoje de nós sem o acesso à internet que nos possibilita fecharmos negócios, desenvolvermos parcerias e amizades, encomendar serviços e bens? Que seria da nossa ansiedade se a partir de casa não fosse possível o acesso ao nosso banco para verificar se a prestação da casa baixou de facto? Mesmo assim, com toda esta capacidade de acesso, a sociedade precisou de desenvolver os sistemas de transporte, criando novas valências desenvolvendo novos processos, implementando novas tecnologias para conferir um grau eficácia à mobilidade. Mais uma vez, e mesmo com a facilidade que as comunicações conferem, a necessidade de desenvolver e criar novos sistemas mobilidade foram fundamentais para o crescimento económico. O mundo não abdicou da sua mobilidade, conferindo a esta números de deslocações e de viagens nunca vistos.

Todos nós e todos aqueles com deficiência, incapacidades, e dificuldades n mobilidade ganharam, sem duvida, novas competências ao aceder e usufruir da capacidade que as comunicações nos conferem. Hoje podemos, sem dúvida, afirmar que as comunicações são inclusivas e integradoras. Este é um reconhecimento universal.

Qualquer um de nós recorda o primeiro exemplo e reconhece-se no segundo. Nos exemplos apresentados importa entender que o acesso de que se fala é o acesso à informação, serviços, bens, etc, mas também é acesso à mobilidade que, cada vez mais, é um bem precioso que promove o crescimento da sociedade e possibilita o uso pleno da liberdade individual.

Quer isto dizer que se por um lado a sociedade ficou mais perto de tudo e de todos, através do acesso aos rápidos sistemas de comunicação, por outro, necessitou sempre da mobilidade física para assegurar níveis de competitividade que lhe assegurassem o desenvolvimento.

No entanto, já no que à mobilidade física respeita, a realidade é, reconhecidamente, diferente e longe do efeito inclusivo e integrador que temos como objectivo. De facto em toda a cadeia de mobilidade os constrangimentos à acessibilidade são, ainda, muitos e diversos. Desde a informação, às infra-estruturas, passando pelo material circulante, as barreiras existem. Mas não o são apenas aqui! Ruas e passeios, edifícios e bairros, cidades e regiões apresentam insuficiências de acessibilidade que devem e podem ser corrigidas.

De que serve ter um sistema de transportes acessível, regular e seguro se as condições envolventes são inacessíveis, irregulares e inseguras?

O sistema de mobilidade é uma cadeia composta de vários elos que, entre si, devem estar articulados e que funcionam em conjunto com o desenho das vias, com a arquitecturas dos edifícios e o planeamento dos bairros e cidades. Podemos de imediato perceber que a via única para conferirmos à sociedade e às pessoas uma acessibilidade eficaz que seja inclusiva e integradora, terá de ser planeada, coordenada e concertada entre diversas entidades, com o contributo de agentes vários, sejam públicos, sejam provados.

No que aos transportes diz respeito, estes assumem um papel de relevo no que toca à inclusão de todos os cidadãos.

Desde logo na informação dos serviços que prestam. Em estações ou gares, paragens ou abrigos, bilheteiras manuais ou automáticas, no exterior ou interior de todos os modos de transporte, a informação prestada ao Cliente, a qualquer Cliente, deverá ser acessível, inclusiva e integradora. As tecnologias de informação e de comunicação existentes e à nossa disposição detém soluções diversas que, facilmente, podem proporcionar uma informação acessível, fácil, funcional e directa, garantindo assim o esclarecimento e a identificação do serviço adquirido ou a adquirir.

Por sua vez, o acesso físico e motor às diversas infra-estruturas de transportes devem e têm de ser uma obrigatoriedade em todo o sistema de transportes. Não apenas em novas estações, gares, plataformas ou parques de estacionamento, mas adaptando estruturas existentes conferindo-lhes capacidade no acesso com eficácia e segurança. Através de espaços próprios ou dedicados, através de equipamento específico ou comum, de raiz ou adaptados, estes espaços, de uso público, deverão estar capacitados com sistemas que garantam que qualquer cidadão possa aceder aos transportes.

Já no material circulante deverá ser assegurado às pessoas com mobilidade condicionada ou com necessidades especiais, através de rampas, plataformas elevatórias, veículos de piso rebaixado, etc o acesso ao seu interior e ao espaço dedicado, para efectuar a sua viagem em conforto e segurança.

Transportes acessíveis, arquitectura integradora e ruas e cidades integradoras são o princípio que deve estar na origem das redes integradoras de uma sociedade competitiva e justa onde a participação social em igualdade de oportunidades deve ser regra básica

Promover a acessibilidade é uma tarefa comum e da responsabilidade de todos.

A acessibilidade e a mobilidade assumem hoje um papel determinante, não apenas para o desenvolvimento das sociedades, mas também para a competitividade das cidades e regiões e sobretudo para a valorização da dignidade individual e para o pleno fruir da liberdade do cidadão.

Não é apenas no crescimento económico, no domínio do conhecimento ou na dimensão das nossas cidades que podemos medir o nosso sucesso.

O sucesso do nosso desenvolvimento, mas também da nossa democracia, pode ser medido pelo grau de acessibilidade que conferimos ao nosso cidadão.

Por José Monteiro Limão Director da Transportes em Revista