Ministério do Ambiente emite declaração favorável à Terceira Travessia do Tejo

O Ministério do Ambiente emitiu a Declaração de Impacto Ambiental, onde dá o parecer favorável à construção da terceira travessia sobre o rio Tejo, mas impôs algumas condicionantes. Entre elas destaque para a cobrança de portagens diferenciadas, para que os valores das mesmas variem em função da procura. Segundo o documento, a componente rodoviária da nova ponte sobre o Tejo, entre Chelas e o Barreiro, deverá adoptar "um sistema de preços de portagem diferenciados, penalizando o(s) período(s) de maior procura", e um sistema de controlo de velocidade, que imponha como limite máximo de velocidade os 80 quilómetros por hora. Nos períodos de maior procura, a terceira faixa deve ser reservada para veículos com ocupação igual ou superior a dois ou três passageiros, veículos eléctricos e transportes públicos. A Declaração de Impacto Ambiental recomenda que seja estudada "a possibilidade de acomodar uma via de duplo sentido para modos de transporte suaves, como bicicletas, e que sejam promovidos serviços nos comboios suburbanos que facilitem o transporte das mesmas. A construção da componente ferroviária deverá ser "privilegiada" em relação à rodoviária e deverão ser criadas condições para que o transporte colectivo, nomeadamente no serviço ferroviário convencional, "esteja disponível e operacional aquando da entrada em funcionamento da componente rodoviária". O documento adianta que também deverá ser efectuado um Projecto de Integração Paisagística que terá o objectivo de minimizar os impactos negativos da obra e potenciar a integração das infra-estruturas na paisagem. A análise de viabilidade da compatibilização do projecto de execução com o requerido pela Câmara de Lisboa deverá "ter por base um estudo das medidas apontadas pela autarquia"(abaixamento do tabuleiro da ponte e a substituição de viadutos rodoviários e ferroviários por túneis). O projecto de execução da futura ponte deverá ser desenvolvido em articulação com a Administração do Porto de Lisboa (APL), "compatibilizando-o com a manutenção da navegabilidade e da actividade portuária", e em consonância com as servidões militares, terrestres e aeronáutica do Aeroporto de Lisboa, Base Aérea do Montijo e do Depósito Geral de Material da Força Aérea, em Alverca. A Terceira Travessia do Tejo representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros.
Por Carlos Moura