Transporte rodoviário terá legislação laboral específica

O setor do transporte rodoviário vai ter uma legislação laboral específica, revelou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em entrevista à Transportes em Revista. A medida vai de encontro a uma velha reivindicação dos empresários de transporte rodoviário de mercadorias e passageiros. «A legislação atual está completamente desadequada ao setor», reconhece o governante. A medida está incluída «na discussão do novo Código Laboral», salientou, acrescentando que uma das grandes vantagens de um ministério com as caraterísticas atuais consiste em ter sob a mesma alçada a secretarias de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego. «Todos os contributos dados pelas associações do setor – ANTRAM e ANTROP – estão a ser considerados para a alteração do Código Laboral». Inquirido se, finalmente, os motoristas vão passar a ser considerados trabalhadores móveis, Sérgio Monteiro, respondeu ironicamente: «Acho que é desta que deixam de ser considerados empregados de escritório! Não se consegue entender como é que um modo tão importante para a movimentação de mercadorias e pessoas no território nacional como o rodoviário demorou tanto tempo a ter uma legislação laboral específica, à semelhança do que sucede no transporte aéreo, no ferroviário e no marítimo». A entrevista poderá ser lida na íntegra na próxima edição da Transportes em Revista. Por Carlos Moura