Governo vai avançar com reforma do trabalho portuário

O Governo vai avançar com a reforma do trabalho portuário e Portugal será um balão de ensaio para as alterações que a Comissão Europeia pretende introduzir nesta atividade na União Europeia, adiantou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, à Transportes em Revista. «Esta reforma terá de ser apresentada para discussão até final deste ano», afirma o governante. «A Comissão Europeia entende, e provavelmente com alguma razão, que neste momento o regime de trabalho portuário é um dos grandes estrangulamentos ao desenvolvimento da atividade portuária». Em causa estão as regras rígidas de convocação de pessoal, com determinados requisitos e conhecimentos para tarefas fora da escala normal de trabalho e ter de seguir a escala dos trabalhadores da Classe A, da Classe B e da Classe C, que obrigam os operadores a pagar por disponibilidade a esses trabalhadores, mesmo que não executem qualquer tarefa. Sérgio Monteiro considera que essas regras rígidas levam a atividade portuária a ter um «défice de competitividade importante». O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações salienta que o caso português não é único: «Os sindicatos afetos ao trabalho portuário português têm congéneres europeus muito fortes. Há alguma tensão no setor por haver uma obrigação de alteração do trabalho portuário e da sua regulamentação de maneira a liberalizá-lo e a retirar algum do custo para a competitividade dos nossos portos». O modelo implementado no Terminal XXI do porto de Sines poderá ser «um caso de estudo», admitiu Sérgio Monteiro.