O recente aumento das tarifas de transportes, ocorrido no início do mês de agosto, trouxe consigo a promessa da criação, no início de setembro, de uma tarifa especialmente dirigida às camadas da população com menores rendimentos.
Com prontidão, e na data indicada, o anúncio do novo título, Passe Social+, cumpriu o prometido. É de realçar o cumprimento de promessas, coisa a que há muito o País se desabituou...
No entanto, o País não vive apenas do estrito cumprimento de promessas feitas e de compromissos assinados. Convém que a implementação e execução de ambos assegurem as melhores opções e tragam, entre outras coisas, e no imediato, mais sustentabilidade financeira e económica. Mais uma vez e seguindo o trilho de anteriores Governos, o Passe Social+ obriga a mais encargos para o Estado e menores receitas para os operadores de transporte.
De facto, o novo título poderá levantar problemas financeiros e até económicos às empresas, pois poderá levar a uma migração massiva dos passes próprios e combinados para este novo título. Como consequência, os operadores perdem receita e fragilizam ainda mais a tesouraria, mas o Estado também perde ao suportar um encargo maior porque está a subsidiar um título intermodal de valor mais elevado do que os títulos próprios ou combinados, que são mais baratos. Conclusão: Todos perdem! Mas convenhamos: o País já se habituou há muito tempo a este tipo de impactos. Mas é precisamente por causa de soluções mal estudadas, refletidas e medidas que o País chegou à quase falência em que se encontra.
Não querendo colocar em causa a bondade da promessa, a utilização do princípio da diferenciação positiva e até a legítima opção política tomada, o certo é que a solução encontrada evidencia um total desconhecimento do transporte urbano e da realidade do setor. Temo que a solução encontrada tenha sido elaborada, refletida e decidida no recato dos salões e gabinetes do palácio, não ouvindo agentes económicos e utilizando as entidades, no caso as AMT’s, como meros mensageiros de uma fatura que todos pagaremos. Triste estilo de quem decide e fraco papel do mensageiro!
Este episódio e os seus impactos financeiros negativos levantam ainda mais preocupações quando se tenta antecipar as profundas alterações que os transportes irão sofrer em virtude dos compromissos assumidos com o memorando. Será idêntico o nível do conhecimento do setor? Será igual a metodologia da decisão? Será que o desempenho económico terá o mesmo sentido?
São legítimas as dúvidas levantadas pelas preocupações que todo o setor vive, mas elas apenas são o fruto de um longo e insistente silêncio de quem tem a responsabilidade de comunicar, partilhar e envolver… sob pena de começarmos todos a pensar que há algo de ameaçador num silêncio militante! Por José Monteiro Limão
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