Uma questão de vontade!

Recentemente, a ameaça dos operadores privados de transporte público de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa de saírem do Passe Social trouxe, para a ordem do dia, um velho e complexo problema que, há anos, os vários Governos não têm sabido ou querido resolver.

Corria o ano de 2004 e, na sua edição número 14, a Transportes em Revista teve este assunto como tema de capa, alertando para a possibilidade do fim do Passe Social como consequência da denúncia dos operadores privados. Esta medida afectaria cerca de meio milhão de pessoas, que poderiam ver agravados os seus custos de transporte em mais de 50 por cento.

Nessa época, tal como agora, o Governo foi obrigado a procurar forma de resolver o seu incumprimento nos acordos realizados, tendo de disponibilizar recursos para pagar a sua dívida, já muito atrasada, aos operadores privados.

Esta foi sempre a solução encontrada para acabar com uma crise ciclicamente anunciada, sem no entanto encarar de frente o real problema.

E o problema, sendo complexo, tem pilares que são facilmente identificáveis e que inquinam o modelo.

O primeiro é que o Governo e as autarquias recusam encarar de frente o facto de que nenhum transporte se paga a si mesmo apenas com receitas oriundas do tarifário e da publicidade. À imagem de outros países europeus, o diferencial é pago por entidades públicas, centrais, regionais e locais; por promotores imobiliários, que usufruem das mais-valias oferecidas pelas redes de transportes, e pelos núcleos de emprego que conferem carga ao sistema.

Por outro lado, o Estado goza do poder de “interferir” livremente no sector, nomeadamente e entre outros, ao “subsidiar indirectamente”, através da abertura de linhas de crédito favoráveis para a renovação de frotas ou determinando a criação de novos títulos de transporte.

Por último, os agentes privados continuam a usufruir de receitas oriundas do passe social com base na oferta de há 15 ou 20 anos e numa matriz desactualizada face à realidade actual. No entanto, os operadores privados continuam a garantir a prestação de um serviço público, só recebendo as respectivas indemnizações devido às constantes denúncias.

Mais uma vez, a história repetiu-se! Resta saber se a outra parte, aquela que nunca foi resolvida, é agora. É uma questão, apenas, de vontade política! Por José Monteiro Limão