IMTT apoia instalação de filtros de partículas em camiões

Os veículos pesados de mercadorias já contam com apoios à instalação de filtros de partículas, com vista à redução de emissões daquele tipo de poluentes. O Despacho do Secretário de Estado dos Transportes referente a esta matéria foi publicado em Diário da República no dia 9 de Agosto e atribui um milhão de euros a título de co-financiamento do custo de instalação de filtros de partículas.

Atribuído ao abrigo do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a favor do Ambiente (ECAEA), o apoio insere-se no objectivo estratégico de promoção da mobilidade sustentável, fomentando a melhoria do desempenho ambiental das frotas.

Conforme estabelecido no Decreto-Lei que define o regime jurídico da actividade de transporte público rodoviário de mercadorias, a instalação destes filtros permite a redução de 5 anos na idade dos respectivos veículos para efeitos de cálculo da idade média da frota da empresa.

As candidaturas aos financiamentos devem ser apresentadas nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT onde se situa a sede social da empresa, até ao dia 30 de Agosto.

Podem candidatar-se ao financiamento, as empresas titulares de alvará ou licença comunitária para transporte rodoviário de mercadorias que tenham a situação contributiva regularizada e não se encontrem em estado de insolvência ou em fase de liquidação, dissolução ou cessação da actividade.

Para serem admitidos a co-financiamento, os veículos objecto de instalação de filtros de partículas devem, à data de publicação do Despacho, ter peso bruto superior a 3,5 toneladas e idade não superior a 15 anos, contados a partir do ano da primeira matrícula, estar licenciados em nome da empresa candidata ao financiamento e ter inspecção periódica obrigatória válida.

Os valores máximos das comparticipações por filtro a conceder variam entre os 2.100 e os 4.675 euros, dependendo da cilindrada do motor e da dimensão da empresa. Por Carlos Moura