O Governo português comprometeu-se com a troika a vender a
TAP e a CP Carga, assim como a rever as concessões portuárias, pode ler-se na
carta de intenções enviada ao FMI, relativa à política económica e financeira, que
foi publicada em conjunto com o relatório da 11ª avaliação da troika. Assinado
pelo vice primeiro-ministro e ministro de Estado, Paulo Portas, pela ministra
das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo Governador do Banco de Portugal,
Carlos Costa, o memorando refere que o Governo português mantém o seu programa
de privatizações, salientando que a venda da empresa seguradora da Caixa Geral
de Depósitos foi um sucesso, mas que a venda da companhia aérea de bandeira,
TAP Portugal, se encontra suspensa. O Estado português continua à procura de
compradores para a companhia como um todo e espera relançar o processo no
decorrer deste ano. Relativamente à CP Carga, a venda foi adiada até que seja
concretizada a transferência dos terminais ferroviários para a REFER, assim
como a aprovação de um plano de investimento na ferrovia que permita assegurar
o equilíbrio operacional até 2015, reforçando assim o valor económico da
empresa.
No domínio dos portos, o Governo português refere que já
tomou a iniciativa de eliminar a TUP Carga em janeiro de 2014 e está a
acompanhar a implementação efetiva da Lei do Trabalho Portuário. O Governo está
agora a procurar transferir a diminuição dos custos laborais para os
utilizadores finais dos serviços portuários, adiantando que a prioridade passa
por negociar a revisão dos contratos com os concessionários para se aumentar a
eficiência e a diminuição dos preços. Para esse efeito, foi assinada, em março,
uma portaria para nomear as comissões de negociação e estabelecer parâmetros
detalhados quanto ao âmbito e objetivo das negociações. O Estado português
garante que irá rever os incentivos aos operadores portuários através da adoção
de um novo modelo de concessões, que será baseado na performance, e também irá
encorajar a entrada de novos operadores.
No domínio da Parceria Público-Privadas rodoviárias, o
documento, assinado por aqueles três representantes das autoridades portuguesas,
salienta que continuam a ser dados passos para se alcançar um modelo
fiscalmente responsável. O Governo está a concluir a renegociação dos contratos
rodoviários com as concessionárias e espera obter uma redução de custos
superior a 2,5 mil milhões de euros no decorrer do ciclo de vida das
concessões.
Por
seu lado, o relatório da 11º avaliação da troika publicado pelo FMI reconhece
que as renegociações das PPP’s rodoviárias estão a avançar bem, ajudando a
minimizar os riscos fiscais e a alcançar poupanças significativas, a partir de
2019. No domínio dos portos, a troika revelou a sua satisfação pela iniciativa
do Governo para eliminar a taxa de uso portuário (TUP Carga), no início de 2014,
assim como o lançamento das negociações para a revisão das concessões
portuárias. O documento do FMI faz ainda referência à dívida histórica da CP –
Comboios de Portugal, a qual está a ser objeto de uma nova estartégia de gestão
para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa. Por Carlos Moura
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