Tribunal de Contas critica contrato de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara

A prorrogação do contrato de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara, estabelecido em Outubro de 2008 entre a Liscont do grupo Mota-Engil e o ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, liderado por Mário Lino, continua envolto em polémica. O desenvolvimento mais recente consiste numa auditoria do Tribunal de Contas, cuja conclusão avançada pelo jornal “Correio da Manhã” refere que o interesse do Estado terá sido prejudicado por não ter existido um concurso público, enquanto as projecções económicas são “duvidosas”. O jornal acrescenta que o resultado da auditoria já foi enviado para o Ministério Público para abertura de um inquérito.

Em causa está a extensão do contrato por mais 27 anos sem concurso público, assim como os casos, termos e condições em que a Liscont tem direito à reposição de equilíbrio económico-financeiro. Entre esses casos destaque para a salvaguarda do interesse público do desenvolvimento das actividades integradas na concessão, a alteração legislativa que tenham impacto nas receitas ou custos respeitantes à exploração do terminal, a descoberta de bens com valor histórico ou a entrada em operação de um novo terminal de contentores no porto de Lisboa. De acordo com o matutino, o contrato prevê que a concessionária fique a salvo dos riscos inerentes a um investimento de aproximadamente 227 milhões de euros.

O grupo Mota-Engil, por sua vez, já reagiu à auditoria do Tribunal de Contas e defende que a prorrogação do contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara foi totalmente “transparente” e, segundo afirmou o porta-voz da Liscont ao Diário Económico, “não há qualquer tipo de receio a responder a eventuais inquéritos”. Será de referir que esta polémica já levou à demissão do anterior Conselho da Administração do Porto de Lisboa, liderado por Manuel Frasquilho, que foi substituído por uma nova administração, presidida por Natércia Cabral, que transitou do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. Para aquele organismo, o contrato de prorrogação da concessão à Liscont do Terminal de Contentores de Alcântara é “legal” e “não altera as condições de concorrência no mercado”.

Contudo, a polémica sobre o terminal de contentores não fica por aqui, com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e número dois do partido que está actualmente no Governo, António Costa, a contestar a solução negociada entre o Governo e a Liscont. Numa entrevista ao jornal “i”, o autarca diz mesmo que esta questão é uma das “nódoas” que tem vindo do Ministério das Obras Públicas. A autarquia defende que o espaço adjacente à Gare Marítima de Alcântara seja transformado numa grande praça que permita alargar a zona das docas até essa zona e aumentar o espaço dos contentores a partir daí para a Doca do Espanhol. Segundo António Costa, o projecto está assente no pressuposto da existência de um túnel ferroviário da zona da Doca do Espanhol para Alcântara-Terra. O autarca refere que a Administração do Porto de Lisboa manifestou sempre “muita resistência” na aceitação daquelas condições e “pouca autoridade do Governo para impor à APL um relacionamento adequado com a cidade”.Por Carlos Moura