Governo vai alterar lei da cabotagem

O Governo está a estudar a possibilidade de alterar a lei da cabotagem rodoviária para proteger as empresas nacionais de transporte de mercadorias. De acordo com uma directiva comunitária aprovada no ano passado, um operador não residente pode efectuar apenas três operações de cabotagem num período de sete dias no Estado-membro diferente daquele onde tem a sua sede. A exemplo da França e da Espanha, que já anteciparam a aplicação da directiva que impõe as restrições das três operações de cabotagem em sete dias, o Governo português também vai transpor para o Direito interno as disposições regulamentares para proteger as empresas nacionais, segundo revelou a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, à margem à margem da conferência sobre “Desenvolvimento do Caminho-de-Ferro na Península Ibérica,” que decorreu em Lisboa. Para o presidente da ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), António Mousinho, a medida só «peca por tardia», acrescentando que «há meses que esperávamos que fosse colocada em prática». Em declarações à Transportes em Revista, aquele dirigente afirma que «foi a própria ANTRAM a estabelecer diligências junto do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres para que se fosse implementada no nosso país». Como em Espanha e França já existem estas limitações aos transportadores portugueses, «numa perspectiva de reciprocidade, isso é o mínimo que o Estado pode fazer para proteger as empresas nacionais do sector». A cabotagem rodoviária, recorde-se, consiste no número de fretes que os operadores de transportes rodoviários de mercadorias não residentes num Estado-membro da União Europeia podem prestar nesse mesmo Estado-membro. Relativamente à polémica sobre o não cumprimento das medidas acordadas com as duas associações do sector na sequência da paralisação de três dias em Junho do ano passado, a governante referiu que “estão todas em execução dentro dos prazos adequados”. Algumas delas “só só poderiam ser aplicadas “quando entrasse em vigor o Orçamento do Estado para 2009,” acrescentou. Opinião distinta tem a ANTRAM que continua a reclamar que «em termos práticos existem medidas que ainda não estão homologadas», segundo refere António Mousinho. Entre as quais destaca «o apoio à renovação de frotas e abate de veículos, assim como à instalação de filtros de partículas». A secretária de Estado dos Transportes adiantou que existem outras medidas que estão relacionadas com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), cujas candidaturas estão sujeitas ao cumprimento de prazos, como é o caso dos apoios ao abate de viaturas. A secretária de Estado dos Transportes acrescentou que está a estudada a possibilidade de criar um segundo período para as candidaturas aos apoios ao abate de viaturas. As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem apresentar candidaturas a este tipo de apoios entre Março e Abril.
Por Carlos Moura