Subconcessões do Porto atribuídas por ajuste direto

A subconcessão das operações da STCP e da Metro do Porto serão atribuídas por ajuste direto. O convite para a apresentação de propostas foi enviado às 24 entidades que levantaram o caderno de encargos no processo anterior, sendo prazo de entrega o dia 2 de setembro. O caderno de encargos permanece inalterado e prevê a retribuição de 30 por cento da receita tarifária, à qual acresce o pagamento por quilómetro contratado. O critério de adjudicação continua a ser o preço mais baixo.

Segundo o Jornal de Notícias, a decisão foi tomada na urgência, na passada sexta-feira, pelas administrações dos dois operadores e terá apanhado de surpresa os autarcas da Área Metropolitana do Porto. A opção pelo ajuste direto com convite direto a diversas entidades é justificada pelo interesse público relevante na atribuição das subconcessões. Este foi um dos compromissos assumidos pelo Governo no âmbito do Programa de Assistência Económica.

Entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto, que sempre contestaram o processo de subconcessão da STCP e da Metro Porto, há quem tenha dúvidas relativamente à legalidade de uma consulta limitada, assim como a capacidade de os potenciais concorrentes elaborarem propostas capazes num prazo tão curto e acuse o Governo de precipitar um desfecho rápido até final da legislatura. De acordo com o Jornal de Notícias, as administrações dos dois operadores argumentam que este procedimento não passa de uma extensão do concurso público internacional, pois as regras do concurso não foram alteradas. A Metro do Porto e a STCP alegam ainda que não há atropelo à concorrência porque foram convidados todos os operadores relevantes do mercado nacional e internacional. Além disso, a repetição do concurso internacional faria adiar a decisão relativa à adjudicação até 2016, o que levantaria problemas orçamentais à Metro do Porto e à STCP, sendo que esta última empresa necessita de renovar a sua frota e o Estado não tem capacidade para assegurar essa despesa. Por Carlos Moura