Governo português deixa passar aumento da Eurovinheta

Confirmando que a sua nomeação para a pasta dos Transportes foi um verdadeiro erro de "casting", António Mendonça, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, deixa o cargo com uma “herança” pesada aos transportadores e exportadores portugueses que consiste na não oposição a um aumento de quatro cêntimos por quilómetro na Eurovinheta, uma vez que o Estado Português se absteve na votação, em primeira leitura, da medida que, alegadamente, tem como objetivo aplicar o princípio do poluidor-pagador tráfego rodoviário de mercadorias.

Destinada a penalizar as exportações de países periféricos como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, e a beneficiar países da Europa Central, a medida foi aprovada pelo plenário do Parlamento Europeu, possibilitando um aumento de 30 por cento das portagens para camiões que circulem na Europa, o que corresponde a quatro cêntimos por quilómetro.

Em declarações à comunicação social, o presidente da ANTRAM, António Mousinho, considerou inaceitável a ideia de penalizar os veículos pesados de mercadorias, adiantando que a medida “vai prejudicar uma atividade que enfrenta já grandes dificuldades”, adiantando que é “mais um acréscimo de custos para uma atividade que já está fortemente penalizada pelo mercado petrolífero e é mais uma discriminação negativa do transporte rodoviário que é já habitual na Europa”.

Aprovadas no Parlamento Europeu por 505 votos a favor, 141 contra e 17 abstenções, as novas regras terão ainda de ser aprovadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia. Em primeira leitura, o texto foi aprovado com os votos contra de Espanha e Itália e a abstenção de Portugal, Holanda e Irlanda. O Governo de que o ministro Mendonça fazia parte apelava ao aumento das exportações para que o País ultrapassar a situação em que se encontra e o responsável pela tutela dos Transportes decide não se opor em Bruxelas a uma medida que irá penalizar os transportadores nacionais e as exportações portuguesas.

Com a aprovação desta polémica medida, os Estados-membros têm dois anos para incorporar a “Eurovinheta” nas legislações nacionais, podendo adicionar entre três e quatro cêntimos por quilómetro ao custo de utilização das autoestradas pelos veículos comerciais pesados de mercadorias com mais de 3,5 toneladas de peso bruto. Atualmente, os sistemas de portagem existentes variam entre 15 a 25 cêntimos por quilómetro, dependendo da tipologia de camião e da estrada.

Para os mentores desta medida, o objetivo é dotar os Estados-membros de um instrumento legal que permita cumprir o princípio do princípio do poluidor-pagador. As isenções só serão permitidas em casos excecionais e mediante uma explicação à Comissão Europeia sobre os motivos. Os camiões que cumprirem os mais elevados padrões em termos de redução de emissões – Euro 5 ou Euro 6 – terão fortes reduções durante os primeiros anos, até final de 2013 e 2017, respetivamente.

Cerca de 15 por cento das receitas geradas por esta medida devem ser canalizadas para melhorar a rede transeuropeia de transportes (RTE-T), “subsidiando” o transporte ferroviário e marítimo de curta distância, de forma a aumentar a sustentabilidade destes meios. “A União Europeia tenta sempre privilegiar o comboio e o transporte marítimo, mas sabemos que o transporte rodoviário é o mais flexível por excelência e o que leva os produtos todos às pessoas todos os dias,” refere António Mousinho.

A IRU (International Road Union) criticou violentamente esta medida que irá “transformar as receitas da Eurovinheta num verdadeiro novo imposto” que não leva em conta a vinculação necessária para efetivamente reduzir as externalidades da poluição local e do ruído. O presidente da comissão de ligação EU-IRU para o transporte de mercadorias, Alexandre Sakkers, salientou que “em vez de combater a poluição do transporte rodoviário, isto abre a porta para que cada Estado-membro da União Europeia possa aplicar ainda outra penalização fiscal nova sobre o transporte rodoviário, que já abrange uma grande parte dos seus custos de infraestrutura externos através das inúmeras portagens existentes, encargos fiscais e impostos excessivos, que, lamentavelmente, hoje apenas se aplicam ao transporte rodoviário”. Por Carlos Moura