Troika impõe privatizações e contratualizações no setor dos transportes

A ANA – Aeroportos de Portugal, TAP, CP Carga e algumas linhas suburbanas irão ser privatizadas, ao abrigo do memorando de entendimento da troika - FMI, BCE e UE - para Portugal. Nesse âmbito, o Governo português comprometeu-se a criar as condições para privatização da transportadora aérea nacional até ao final de 2011. Por sua vez, o operador CP irá ter uma gestão totalmente independente do Estado. Outras empresas públicas, municipais e regionais deverão igualmente ser preparadas para alienação a privados.

No que se refere ao transporte ferroviário de passageiros, a CP irá ter um estatuto de independência total relativamente ao Estado e algumas linhas suburbanas, como Sintra, Cascais ou Azambuja, serão privatizadas. As obrigações atuais de serviço público serão revistas, incluindo a adoção de uma base legal e administrativa para proceder a uma introdução faseada de concursos públicos para contratualização dos serviços. O tarifário do transporte público será revisto, com introdução de um modelo que permita aos operadores adotar um mecanismo de gestão das receitas, que pode passar pela subida das tarifas.

O acordo determina igualmente a adoção de um plano estratégico para os transportes para racionalizar e melhorar a mobilidade, assim como as condições logísticas em Portugal, além da otimização da eficiência energética, a redução do impacto ambiental, os custos de transporte e assegurar a sustentabilidade financeira das empresas. O programa defende o reforço da competição no sector ferroviário e atração de mais tráfego, a integração dos portos no sistema logístico e de transportes, para os tornar mais competitivos.

Além disso, o Governo português terá de fazer a transposição do pacote ferroviário da União Europeia, nomeadamente no que concerne ao reforço da independência e competências do regulador (IMTT), incluindo o reforço da sua capacidade administrativa em termos de decisão e poderes de execução.

Quanto ao gestor da infraestrutura ferroviária, Refer, terá de haver um equilíbrio entre as suas receitas e despesas, com base num contrato plurianual com a duração mínima de três anos e empenhamento concreto do Estado em termos de financiamento e performance. O gestor da infraestrutura ferroviária deverá proceder à racionalização da rede, com incentivos efetivos para a redução dos custos, devendo a entidade reguladora ter um papel de avaliação neste aspeto.

As novas parcerias público-privadas irão ser suspensas, bem como a Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto. Por Carlos Moura