Barraqueiro defende regime de transição da contratualização de transporte público até 2019

O despacho da Secretaria de Estado dos Transportes que determina a renovação provisória das concessões das carreiras de transporte colectivo de passageiros das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto é criticado pelo presidente do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, que defende um «período de transição até 2019», à semelhança do que vai suceder em Espanha. «Os empresários portugueses de transportes estão muito preocupados porque vamos ficar numa situação de desigualdade», afirmou à Transportes em Revista, à margem da cerimónia de entrega do autocarro Irizar PB número 300 para o mercado português. O despacho da Secretaria de Estado dos Transportes pretende preparar o regime de contratualização dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto que passará a ser efectuado pelas futuras Autoridades Metropolitanas de Transportes, ao abrigo da Lei n.º 1/2009, de 5 de Janeiro. Transitoriamente as concessões das carreiras de transporte colectivo de passageiros, com origem e destino dentro dos limites territoriais da área metropolitana de Lisboa e do Porto, só podem ser autorizadas pelo IMTT, em regime provisório, uma situação que desagrada aos empresários de transportes.«Penso que o Governo português terá de levar em conta que o seu congénere espanhol já renovou todas as concessões até 2019 e só a partir dessa data é que será obrigatório o lançamento de concursos públicos para a exploração das linhas de transporte rodoviário de passageiros», refere o líder do Grupo Barraqueiro. «Acontece que o Governo espanhol já protegeu as suas empresas da concorrência externa. Corremos o risco de serem lançados concursos primeiro em Portugal do que em Espanha. O Governo tem de explicar às empresas o que tenciona fazer». Para Humberto Pedrosa, o Governo português deveria optar por um «fazer uma contratualização directa com as empresas» que detêm actualmente as concessões «num regime transitório até 2019». O carácter provisório das concessões de transporte público pode levar as empresas a condicionar investimentos futuros. O líder do maior operador privado português de transporte colectivo de passageiros adianta que «nenhuma das empresas do Grupo Barraqueiro da Área Metropolitana de Lisboa vai investir, embora não seja só por causa dessa questão. Vamos investir em autocarros, bilhética, instalações ou informação ao público sem sabermos quando serão lançados os concursos, daqui a um ano ou dois anos?» Humberto Pedrosa salienta que «não nos podemos esquecer que actualmente as empresas não estão a ser compensadas pelo serviço social que prestam e estão a ficar descapitalizadas e sem capacidade de investimento, agravando a sua competitividade face a concorrentes externos na altura de um concurso público». Por Carlos Moura